Plano de Controle Ambiental IAT: o que é e como fazer?
Também conhecido como PCA, o Plano de Controle Ambiental IAT é um instrumento utilizado pelo órgão ambiental estadual do Paraná em processos de licenciamento ambiental, com objetivo de analisar os potenciais impactos ambientais negativos a serem gerados por um empreendimento, bem como as medidas de prevenção e mitigação que serão adotadas.
Um dos estudos ambientais mais solicitados pelo órgão ambiental estadual do Paraná no licenciamento ambiental é o Plano de Controle Ambiental IAT.
Este instrumento tem como premissa descrever todos os impactos ambientais negativos que a sua atividade pode provocar no processo de construção e operação dela, bem como propor formas de prevenção, mitigação e compensação.
Adiante, você verá mais características sobre o PCA e quando ele é solicitado! Continue a leitura!
O que é Plano de Controle Ambiental?
O Plano de Controle Ambiental é um instrumento instituído por lei, para auxiliar o corpo técnico dos órgãos ambientais na análise dos pedidos de licenciamento ambiental de diversas atividades.
Seu principal objetivo é que o empreendedor planeje as formas de controle e mitigação dos impactos ambientais negativos que o empreendimento possa provocar ao se desenvolver.
O PCA passou a ser exigido, inicialmente, como condicionante no licenciamento ambiental das atividades de mineração, em processos realizados junto ao Ibama, como disciplina a Resolução Conama n.º 10/1990.
Desde então, o PCA vem sendo incorporado no licenciamento ambiental de outras atividades, disciplinados também por órgãos ambientais estaduais e municipais.
No Paraná, através da Resolução CEMA 107/2020, o Instituto Água e Terra vem exigindo o PCA como condicionante ambiental de alguns empreendimentos em processo de licenciamento ambiental.
Quando é solicitado o Plano de Controle Ambiental?
O Plano de Controle Ambiental IAT é solicitado no licenciamento ambiental de alguns empreendimentos que estão em fase de instalação ou já se encontram em operação.
Assim, você deverá providenciar o PCA no pedido das licenças ambientais dos tipos:
- Licença de Instalação – LI;
- Renovação de Licença de Instalação – RLI;
- Licença de Operação – LO;
- Renovação de Licença de Operação – RLO;
- Licença Ambiental Simplificada – LAS;
- Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLAS.
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Qual empreendimento precisa elaborar o PCA?
Se você ainda não iniciou o licenciamento ambiental e deseja descobrir se o seu negócio precisará providenciar o PCA, confira se a sua empresa pertence a um dos grupos de atividades listados abaixo, e se apresenta características que as enquadre em algum tipo de licença ambiental mencionada no título anterior.
- Unidades de transbordo de resíduos sólidos urbanos não perigosos
- Barracões para triagem de resíduos sólidos urbanos não perigosos
- Cemitérios
- Disposição final de resíduos
- Empreendimentos de central geradora eolielétrica
- Empreendimentos de compostagem
- Empreendimentos de fauna nativa e/ou exótica em cativeiro
- Empreendimentos de geração elétrica a partir de energia solar (heliotérmico e fotovoltaico)
- Empreendimentos de serviços de saúde humana e animal
- Empreendimentos de transmissão e distribuição de energia
- Empreendimentos de transmissão e distribuição de energia
- Empreendimentos ferroviários
- Empreendimentos hidrelétricos
- Empreendimentos minerários
- Empreendimentos náuticos
- Empreendimentos portuários
- Empreendimentos viários terrestres
- ETAs e ETEs e disposição final de lodo de esgoto para uso agrícola
- Gerenciamento de áreas contaminadas
- Pátio / Estacionamento de caminhões
- Postos de combustíveis
- Transportadoras de cargas em geral e de resíduos
Outra forma de descobrir a exigência do PCA, é através de uma simulação junto ao SGA – Sistema de Gestão Ambiental do Paraná, para enquadramento do licenciamento ambiental de um empreendimento.
Quem elabora o Plano de Controle Ambiental IAT?
O Plano de Controle Ambiental deve ser elaborado por um profissional técnico habilitado pelo conselho de classe, como engenheiros ambientais, geógrafos, biólogos, engenheiros civis ou outros profissionais que sejam especialistas na elaboração de estudos ambientais.
Empresas de consultoria ambiental, que são especialistas neste segmento, também podem auxiliá-lo neste processo.
O PCA deve ter a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, documento legal emitido por profissional habilitado em conselho de classe, que comprova a procedência técnica do estudo elaborado. Sem ela, o PCA não é aceito em processos de licenciamento nos órgãos ambientais.
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Como elaborar o PCA?
O PCA IAT precisa ser escrito seguindo os tópicos e detalhamentos mínimos exigidos no termo de referência do licenciamento ambiental do seu empreendimento.
Conforme o grupo que representa seu empreendimento, há um termo de referência próprio para elaborá-lo.
Para pátios de estacionamento de caminhões no Paraná, por exemplo, é utilizado o termo de referência disponível no Anexo III da Portaria SEDEST n.º 032/2020, conforme a descrição geral abaixo:
Caracterização do empreendimento
Neste item são inseridos os dados cadastrais do empreendimento, como CNPJ, razão social e endereço, por exemplo.
Descrição da atividade
São detalhadas as informações sobre os elementos de infraestrutura do empreendimento, tais como a área do imóvel, construída e livre, instalação e equipamentos que serão instalados e operados na atividade, número de pessoas que trabalharão na empresa, horário de funcionamento, entre outras.
Informações referentes a implantação do empreendimento
Neste tópico são dedicadas as escritas sobre as intervenções necessárias para implantação do empreendimento, com aspectos referentes à construção de canteiros de obras, vias de acesso ao empreendimento e abertura de novos acessos, estimativa de volumes de corte e aterro, número de pessoas evolvidas na implantação do empreendimento e cronograma da obra.
Diagnóstico ambiental da área do empreendimento
São descritas as informações que caracterizam a área do empreendimento, como o uso e ocupação do solo, rios existentes na área, nascentes, presença de área de preservação permanente, existência de árvores exóticas e nativas, possíveis vestígios arqueológicos, geologia, entre outros aspectos.
É neste momento em são identificados os principais impactos relativos à implantação do empreendimento, como a supressão de florestas, canalização de rios e interferência em áreas de preservação.
Além da identificação, devem ser traçados os programas ambientais com intuito de mitigar, controlar ou compensar os impactos.
Projeto de Controle de Poluição Ambiental
Etapa dedicada à descrição sobre a fonte de água utilizada, uso das águas pluviais no empreendimento, formas de tratamento e disposição final de esgoto sanitário e efluentes líquidos, bem como projetos e memoriais de cálculo relacionados ao controle de emissões gasosas e gestão de resíduos sólidos.
Cronograma e estimativas de custo
São descritas as estimativas de custos e cronograma para execução de obras do sistema de tratamento.
Desenhos
Devem ser anexados as plantas, esquemas e desenhos que detalham o projeto do sistema de tratamento de efluentes líquidos, do sistema de tratamento e controle de emissões atmosféricas e do sistema de tratamento dos resíduos sólidos.
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Quanto custa um PCA?
O valor está sujeito à complexidade do estudo, necessidade de elaboração de outros projetos de controle ambiental complementares no escopo do PCA, e da disponibilidade ou habilidade do consultor ou empresa de consultoria ambiental que o elaborará.
No geral, você pode encontrar um PCA de baixa complexidade custando a partir de R$ 1.000,00 no mercado.
Conclusão
Lembre-se, a parte mais importante do Plano é aquela que você coloca em prática. Se precisar de ajuda na elaboração do seu Plano de Controle Ambiental IAT, conte conosco!
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