O que é IAT – Instituto Água e Terra e para que serve?

O Instituto Água e Terra é o órgão ambiental do Paraná responsável por executar as políticas ambientais do estado. Acompanhe o texto e descubra mais sobre o que é IAT e o papel desta entidade governamental.

Já ouviu falar em IAP ou IAT? Pois bem, o Instituto Água e Terra – IAT, antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), é a autarquia do Paraná que centraliza serviços públicos da área ambiental.

Foi criado pela Lei Estadual n.º 10.066/1992, e está vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável – SEDEST, tendo como missão “proteger, preservar, conservar, controlar e recuperar o patrimônio ambiental paranaense”.

Conheça mais sobre o IAT a seguir!

O antigo Instituto Ambiental do Paraná – IAP passou a se denominar Instituto Água e Terra – IAT em 2019, através da Lei n.º  20070/2019, incorporando, ao mesmo tempo, funções dos extintos Instituto de Terras, Cartografia e Geologia e o Instituto das Águas do Paraná – Águas do Paraná.

O IAT possui muita relevância no Paraná, pois atua com objetivo de zelar pelos recursos ambientais do estado, como os recursos hídricos, minerais, solo, a biodiversidade, resíduos sólidos, drenagem, gestão territorial, qualidade do ar, ente outros.

O IAT é composto por diretorias, que conforme site oficial, são responsáveis pelos seguintes grupos de atividades:

Através da Diretoria de Licenciamento e Outorga – DILIO, o IAT orienta, concede, monitora e fiscaliza os licenciamentos ambientais, autorizações ambientais e outorgas de uso de recursos hídricos. Esses instrumentos permitem controlar as atividades que utilizam recursos ambientais e apresentam potencial de poluição e degradação ambiental no estado.

Veja também:
Outorga de Poço no Paraná: Guia Completo para Regularização
Outorga IAT: quais são os tipos?
Licença Ambiental: 10 situações em que é obrigatório ter

A Diretoria do Patrimônio Natural – DIPAN é a responsável pelas estratégias e incentivos à conservação da biodiversidade, restauração ecológica, produção de mudas nativas e compensação ambiental no estado. É neste segmento em que são elaboradas políticas, programas, projetos, bem como execução e monitoramento de ações, com o intuito de preservar e conservar as áreas naturais e a biodiversidade do estado.

A Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos – DISAR elabora, executa e monitora planos, programas, ações, projetos técnicos e políticas de preservação, conservação, recuperação e gestão dos Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos do Estado.

Liderado pela Diretoria de Gestão Territorial – DIGET, que elabora, executa e monitora planos, programas, ações, projetos técnicos e políticas na área mineral, geológica, agrária, fundiária, cartográfica, geoprocessamento, bem como o zoneamento territorial do Estado.

Diretoria Administrativa e Financeira – DIAFI lida com a gestão de recursos humanos, finanças, contratos, políticas e processos administrativos.

Você também pode gostar destes conteúdos:
O que é Licença Ambiental IAT? Tudo sobre o conceito, como fazer e como regularizar sua atividade em 2024
Órgão ambiental no Paraná: qual emite licença ambiental?
Plano de Controle Ambiental IAT: o que é e como fazer?
Inventário de resíduos IAT: o que é e quando fazer?

Para executar as atividades mencionadas no item anterior, o IAT conta com o apoio de 21 unidades regionais espalhadas pelo estado, que são responsáveis por um grupo de municípios, como descrito abaixo:

1. Curitiba (Sede);

2. Campo Mourão;

3. Cianorte;

4. Cascavel;

5. Cornélio Procópio;

6. Foz do Iguaçu;

7. Francisco Beltrão;

8. Guarapuava;

9. Irati;

10. Ivaiporã;

11. Jacarezinho;

12. Londrina;

13. Maringá;

14. Paranaguá;

15. Paranavaí;

16. Pato Branco;

17. Pitanga;

18. Ponta Grossa;

19. Toledo;

20. Umuarama;

21. União da Vitória.

Como disponível no artigo 6 da Lei n.º 11352, de 13 de fevereiro de 1996, seus objetivos são:

I – propor, executar e acompanhar as políticas de meio ambiente do Estado;

II – Fazer cumprir a legislação ambiental, exercendo, para tanto, o poder de polícia administrativa, controle, licenciamento e fiscalização;

III – conceder licenciamento ambiental para instalação, funcionamento e ampliação de atividades, obras, serviços, planos e programas de abrangência regional;

IV – licenciar empreendimentos florestais e autorizar desmates;

V – executar o monitoramento ambiental dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, do ar e do solo;

VI – elaborar, executar e controlar planos e programas de proteção e manutenção da biodiversidade, preservando e restaurando os processos ecológicos essenciais, assegurando a reprodução da flora e fauna silvestres;

VII – organizar e manter o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, preservando a diversidade e a integridade do patrimônio genético e, por meio de convênio, participar da administração de Unidades de Conservação de domínio dos municípios ou da União, bem como incentivar e assistir as prefeituras municipais no tocante à implantação de bosques, parques, arborização urbana e repovoamento de lagos e rios;

VIII – executar e fazer executar a recuperação florestal de áreas de preservação permanente, degradadas, reserva florestal legal, e de unidades de conservação diretamente ou através de convênios e consórcios;

IX – fiscalizar, orientar e controlar a recuperação florestal de áreas degradadas por atividades econômicas de qualquer natureza;

X – executar e fazer executar todos os atos necessários à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente;

XI – controlar e fiscalizar os agrotóxicos e afins e produtos tóxicos e perigosos, quanto ao transporte e destinação final de resíduos nos termos da legislação específica vigente;

XII – cadastrar os produtos agrotóxicos utilizados no Estado, quanto ao aspecto ambiental;

XIII – executar a coleta sistemática de dados e informações sobre o meio ambiente;

XIV – monitorar e fiscalizar a destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná;

XV – propor, executar e acompanhar planos e programas de desenvolvimento florestal, estimulando o florestamento e o reflorestamento para fins econômicos e conservacionistas;

XVI – propor, estruturar e implementar instrumentos de gestão da política florestal voltados para a renovação, manutenção e ampliação da base florestal para fins produtivos;

XVII – executar e fazer cumprir a Lei nº 11.054, de 11 de janeiro de 1995 (Lei Florestal do Estado).

Você pode ter se deparado com essas siglas por aí. Mas fique calmo. Abaixo esclarecemos um pouco sobre estes órgãos ambientais.

Criado pela lei da Lei n.º 7978 – 30 de novembro de 1984. É o órgão superior estadual ambiental de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, responsável pela Política Estadual do Meio Ambiente.

Assim, como Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense – COLIT, Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, Conselho Estadual de Direitos Animais (CEDA), Conselho Estadual de Proteção à Fauna (CONFAUNA), Conselho de Cartografia do Estado do Paraná (CCEP) e Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL), o CEMA está vinculado à SEDEST, e possui o papel de trabalhar em conjunto com a SEDEST na elaboração de políticas públicas e de ações ligadas ao temas ambientais.

Você também pode gostar destes conteúdos:
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: o que é e quando fazer?
Renovar SERFLOR: Guia Completo para Empresas e Produtores Rurais
O que são estudos ambientais? Veja como funcionam e exemplos!
Licenciamento Ambiental IAT: 10 erros que atrasam a emissão da sua licença ambiental!

Foi instituída pela Lei n.º 10066 – 27 de Julho de 1992, sendo inicialmente denominada Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. A partir da publicação da Lei n.º 19848 – 03 de Maio de 2019 e Lei n.º 21352 – 1º de Janeiro de 2023, passou por reformulações até receber o atual nome SEDEST.

De acordo com o site da secretaria, possui o objetivo de “formular, coordenar, executar e desenvolver políticas de proteção, conservação e restauração do patrimônio natural, bem como gerenciamento de recursos hídricos, saneamento ambiental, resíduos sólidos, gestão territorial, política agrária, fundiária, mineral e geológica”.

Diferentemente do CEMA, que é composto por membros tanto do governo, quanto da sociedade civil, a SEDEST é formada exclusivamente por integrantes do governo.

Após a formulação de políticas pelo CEMA, é a SEDEST que oficializa, executa e coordena a gestão ambiental no estado.

O IAT está subordinado à SEDEST, assim como o SIMEPAR e o SDBH, para cooperar com a proposição, coordenação, execução e fiscalização da política ambiental estadual.

Listamos 15 serviços que você pode realizar junto ao Instituto Água e Terra.

1. Consultar Autos de Infração e Embargos;

2. Emitir Certidão Negativa de Débitos Ambientais;

3. Emitir licenças ambientais;

4. Emitir outorgas para uso da água;

5. Consultar licenças ambientais emitidas;

6. Consultar outorgas emitidas;

7. Comunicar acidentes ambientais;

8. Consultar laboratórios de análises ambientais com Certificação de Laboratório – CCL;

9. Realizar denúncias ambientais;

10. Consultar os índices de qualidade da água e do ar no estado;

11. Consultar as unidades de conservação do estado;

12. Consultar a legislação ambiental do estado;

13. Realizar protocolos;

14. Cadastrar atividade no SERFLOR;

15. Solicitar mudas de árvores nativas.

Então, você já sabe! Precisou fazer o licenciamento ambiental ou providenciar a outorga de uso da água no Paraná, é o IAT que você deve buscar.

Caso ainda tenha dúvida sobre IAT, clique aqui e converse já conosco! Até mais!