Inventário de resíduos IAT: o que é e quando fazer?

Resumo: toda atividade que gera resíduos e funciona no Paraná declara o inventário ao IAT todo ano, até 31 de março, no SGA-IR (Portaria IAP n.º 212/2019, art. 21). Sem o comprovante de entrega, a renovação da licença pode ficar parada. Veja abaixo se o seu caso exige e como declarar.

O Paraná iniciou a cobrança do Inventário de Resíduos para todas as atividades que geram resíduos no estado, através da Lei Estadual n.º 12.493, de 22 de janeiro de 1999, do Decreto Estadual n.º 6.674/2002 (art. 17) e da Portaria IAP n.º 212/2019 (art. 21). 

Enquanto no inventário nacional de resíduos toda empresa geradora de resíduos instalada no Brasil informa detalhadamente ao órgão ambiental federal tudo sobre a gestão de resíduos sólidos, no estado do Paraná, as empresas operando no estado devem fornecer estes dados ao órgão ambiental estadual.

Inventário de Resíduos é um mecanismo que reúne dados sobre todos os resíduos gerados nas empresas do Brasil.

Este instrumento foi oficializado pelo governo federal através da Resolução CONAMA n.º 313, de 29 de outubro de 2002 e Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para que os órgãos ambientais reguladores tenham conhecimento preciso sobre a gestão dos resíduos pelas empresas em âmbito federal e estadual, permitindo avaliar potenciais características prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente, e propor políticas públicas de controle e mitigação de eventuais impactos.

O inventário de resíduos IAT é um instrumento para agrupamento de informações como a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos que as empresas em operação no estado devem declarar ao Instituto Água e Terra – IAT no Paraná. 

O art. 21 da Portaria IAP n.º 212/2019 manda todas as atividades geradoras de resíduos instaladas no Paraná cadastrarem o inventário todos os anos no SGA-IR, informando a destinação final dos resíduos. Não é uma exigência só da indústria. O Comprovante de entrega do inventário pode ser exigido como condicionante na renovação da licença ambiental.

Os dados declarados nos inventários são organizados e disponibilizados para consulta pública através de relatórios anuais, e permitem que o IAT compreenda mais sobre a destinação final de resíduos industriais no estado.

Toda atividade geradora de resíduos instalada no Paraná deve cadastrar o inventário no SGA-IR todos os anos, até 31 de março (Portaria IAP n.º 212/2019, art. 21). Sem o comprovante, a renovação da licença pode ficar travada.

Assim, se a sua empresa gera resíduos e está em funcionamento no Paraná, ela precisa fazer o Inventário de Resíduos no IAT todo ano. Informe também o número do CADF (Certificado de Aprovação de Destinação Final) de cada destinação (art. 21, parágrafo único).

Os principais dados para efetuar o inventário de resíduos do IAT são:

• CPF/CNPJ, telefone e e-mail de sua empresa;
• Tipos de resíduos gerados em sua produção;
• Quantidade de resíduos geradas;
• Tipos de destino final dos resíduos;
• CNPJ e licença ambiental das empresas contratadas para destinação final de todos os resíduos.

Para declarar o inventário, você deve realizar gratuitamente um cadastro no SGA-IR, que é um sistema diferente ao SGA utilizado no licenciamento ambiental do Paraná. 

Ao fazer login, cadastre também seu empreendimento e todos os resíduos que são gerados em sua produção, detalhando as quantidades, tipologias, destino final e demais características.

Ao final do cadastro, será gerado o Comprovante de entrega de Inventário, que será utilizado na renovação da licença ambiental de sua empresa.

Você pode consultar o Manual do Usuário do Sistema SGA – Inventário de Resíduos e realizar o passo a passo dos procedimentos.

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Caso não tenha declarado o inventário de resíduos dos anos anteriores, ainda é possível fazê-lo através do sistema SGA-IR. 

Declare os resíduos gerados na empresa dos anos anteriores e gere os respectivos Comprovantes de entrega do Inventário.

Não entregar o Inventário anual pode impedir a renovação da licença ambiental, quando o Comprovante é uma das condicionantes da licença. A falta de informação ao órgão ambiental também sujeita a empresa às sanções previstas em lei (Portaria IAP n.º 212/2019, art. 21).

	Inventário IAT (SGA-IR)	Inventário SINIR (federal)
Quem declara	Toda atividade geradora de resíduos no Paraná	Só algumas indústrias, por CNAE (Resolução CONAMA n.º 313/2002, art. 4º)
Para quem	IAT	Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Quando	Todo ano, até 31 de março	A cada 24 meses ou menos, até 31 de março

O Inventário de Resíduos do IAT deve ser declarado anualmente ao órgão ambiental estadual do Paraná através do SGA-IR, por todas as atividades geradoras de resíduos instaladas no estado.

Já o Inventário de Resíduos Industriais do SINIR deve ser declarado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (órgão ambiental federal) a cada 24 meses, ou menos, até o dia 31 de março de cada ano, pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).

Diferentemente do IAT, deve ser entregue apenas por algumas indústrias, conforme as tipologias de CNAE definidas pelo artigo 4 da Resolução CONAMA n.º 313, de 29 de outubro de 2002:

1. preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados (Divisão 19);
2. fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nucleares e produção de álcool (Divisão 23);
3. fabricação de produtos químicos (Divisão 24);
4. metalurgia básica (Divisão 27);
5. fabricação de produtos de metal, excluindo máquinas e equipamentos (Divisão 28);
6. fabricação de máquinas e equipamentos (Divisão 29);
7. fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de informática (Divisão 30);
8. fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias (Divisão 34); e
9. fabricação de outros equipamentos de transporte (Divisão 35).

Assim, se a sua indústria não pertencer às tipologias de atividade descritas acima, e estiver operando no estado do Paraná, ela precisará realizar apenas o Inventário de Resíduos do IAT.

Apesar de serem dois instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, não são a mesma coisa.

O Inventário de Resíduos tem o objetivo de traçar um diagnóstico dos resíduos gerados pelas atividades instaladas no Paraná, enquanto que o PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos tem como finalidade planejar e auxiliar a gestão correta dos resíduos produzidos internamente em uma empresa.

Lembre-se, omissão de informações ao órgão ambiental é considerada infração administrativa de acordo com a Lei de Crimes Ambientais.

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