Outorga de poço artesiano no Paraná (2026): guia completo para regularizar
Planeja perfurar um poço no Paraná? A outorga de poço artesiano no PR é essencial para autorizar o uso legal da água subterrânea, mas o processo de regularização vai além disso. Descubra os procedimentos necessários para garantir a segurança da água, proteger a saúde pública e cumprir com a legislação ambiental.
Todo poço no Paraná precisa de um documento do Instituto Água e Terra (IAT), seja ele raso, tubular ou artesiano. Sem esse documento, usar a água do poço é infração ambiental, mesmo que o poço já exista há anos.
Neste guia você vai ver qual documento pedir, em que ordem, quanto tempo ele vale e quanto custa.
- O que mudou em 2025 e 2026
- Quem precisa regularizar o poço?
- Quais documentos o IAT emite para poço?
- Meu poço é de uso pequeno?
- Como regularizar o poço: passo a passo
- Em que ordem pedir a outorga e a licença ambiental?
- Como fazer o pedido no SIGARH
- Quais documentos preciso apresentar?
- Quanto tempo vale cada documento?
- Quanto custa regularizar o poço?
- Quais obrigações tenho depois de receber a outorga?
- Quem pode fazer o pedido?
- O que acontece se eu não regularizar?
- Perguntas frequentes
- Conclusão
O que mudou em 2025 e 2026
- Poço novo em atividade com licença ambiental não precisa mais de outorga prévia. A ordem agora é: anuência prévia → licença ambiental → outorga de direito ou declaração.
- A declaração para uso pequeno vale até 6 anos. Antes, eram 3 anos.
- A outorga de direito vale até 6 anos na maioria dos casos. Os 10 anos ficaram só para abastecimento público feito por empresa de saneamento.
- A outorga prévia de poço vale até 2 anos.
- Quem tem licença vencida e não tem outorga recebe, na regularização, uma outorga de direito de até 2 anos.
Quem precisa regularizar o poço?
Todo poço perfurado no Paraná deve ser registrado no IAT, seja para casa, chácara, indústria, condomínio ou irrigação. A única exceção são os poços de rebaixamento do lençol freático, usados em obras, quando a água não é aproveitada.
A regra vale tanto para quem vai perfurar quanto para quem já tem poço em uso sem documento.
Por que isso importa para você: o cadastro permite que o Estado avise sobre riscos de contaminação perto do seu poço e evita que outros usuários da região esgotem a água que você usa.
Quais documentos o IAT emite para poço?
Há quatro tipos de documentos possíveis para regularizar um poço no estado:
| Documento | Para que serve |
| Anuência prévia | Autoriza a perfuração do poço. Vem antes de tudo. |
| Declaração de uso independente de outorga (DUIO) | Regulariza o uso pequeno de água. É a antiga “dispensa de outorga” ou “cadastro de uso insignificante”. |
| Outorga prévia | Reserva a quantidade de água para o seu projeto. Não autoriza o uso. |
| Outorga de direito | Autoriza o uso da água por prazo determinado. |
Você só pode usar a água do poço depois de receber a DUIO ou a outorga de direito.
Você também pode gostar destes conteúdos:
Instituto Água e Terra (IAT): O que é e para que serve?
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Meu poço é de uso pequeno?
O uso é pequeno (insignificante) quando fica dentro destes limites da Instrução Normativa IAT nº 06/2023:
| Tipo de uso | Limite |
| Poço individual | Até 10 m³ por hora e até 20 m³ por dia |
| Uso familiar rural ou núcleo de até 400 pessoas | Até 10 m³ por hora e até 60 m³ por dia |
Se o seu uso fica dentro do limite, você pede a DUIO, que é mais simples e não tem taxa. Se passa do limite, você precisa da outorga de direito.
Quer saber mais sobre a declaração? Leia: Dispensa de Outorga IAT no Paraná: quem pode, validade e como pedir.
Leia também:
Quando é exigido o licenciamento ambiental? Veja 10 situações comuns
Como regularizar o poço: passo a passo
Etapa 1: autorização para perfurar (anuência prévia)
Antes de perfurar, peça a anuência prévia ao IAT. O IAT pode negar o pedido se o local for inadequado ou se faltar informação.
Atenção: se o poço não der água, ele precisa ser fechado com segurança (tamponado) e desativado. A desativação também deve ser informada ao IAT, inclusive quando é temporária.
Etapa 2: documento para usar a água
Depois da perfuração, peça a DUIO ou a outorga de direito, conforme o volume de água. Se a sua atividade precisa de licença ambiental, siga a ordem da próxima seção.
Em que ordem pedir a outorga e a licença ambiental?
A Instrução Normativa IAT nº 09/2026 definiu a ordem para cada situação:
| Sua situação | Ordem dos pedidos |
| Poço novo, atividade com licença simples (DLAM, LAC ou LAS) | Anuência prévia → licença → outorga de direito ou DUIO |
| Poço já perfurado, atividade com licença simples | Outorga prévia ou DUIO → licença → outorga de direito |
| Atividade com licença em três fases (LP, LI e LO) | Anuência prévia → LP → outorga de direito ou DUIO → LI → LO |
| Tem licença, não tem outorga e vai renovar a licença | Pedido de renovação da licença → pedido de outorga com o número do protocolo → outorga de direito ou DUIO → licença renovada |
| Tem licença vencida e não tem outorga | Pedido de regularização da licença → pedido de outorga com o número do protocolo → outorga de direito de até 2 anos ou DUIO → licença de regularização |
| Não tem outorga nem licença | Outorga prévia ou DUIO → licença → outorga de direito |
Siglas: DLAM é a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental. LAC é a Licença por Adesão e Compromisso. LAS é a Licença Ambiental Simplificada. LP, LI e LO são as licenças Prévia, de Instalação e de Operação.
Quando a outorga de direito sai depois da licença, ela aparece como condicionante da licença, ou seja, como uma obrigação que você precisa cumprir para manter a licença válida. Se o seu uso for pequeno, a DUIO dispensa a outorga de direito.
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Como fazer o pedido no SIGARH
O pedido é feito no SIGARH, o sistema de outorga do IAT:
- Faça o cadastro de usuário.
- Cadastre-se como usuário de recursos hídricos.
- Cadastre o empreendimento e o ponto de captação (o poço).
- Anexe os documentos.
- Pague a taxa, quando houver.
Pedidos feitos fora do SIGARH podem receber validade menor.
Quais documentos preciso apresentar?
Para qualquer pedido:
- RG e CPF, se for pessoa física, ou CNPJ e contrato social, se for empresa;
- matrícula do imóvel ou carta de anuência do proprietário.
Anuência prévia:
- projeto de captação de água (NBR 12.212) com ART;
- projeto construtivo do poço (NBR 12.244) com ART.
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o registro no CREA-PR que identifica o profissional responsável pelo projeto.
DUIO para poço raso ou escavado:
- análise química da água feita por laboratório credenciado;
- fotos do poço.
DUIO para poço raso ou escavado:
- ARTs do projeto e da construção do poço;
- análise química da água;
- teste de vazão de 24 horas, válido por 5 anos;
- projeto e ART de irrigação ou aquicultura, quando for o caso.
Outorga de direito:
- todos os documentos acima;
- licença ambiental (DLAM, LAC, LAS ou LP), quando a sua situação exigir que ela venha antes.
Poço já perfurado (regularização):
- projetos completos, documentos do imóvel e teste de vazão;
- documentos de irrigação ou aquicultura, quando for o caso.
Desativação do poço:
- imagem com a localização do poço;
- declaração de desistência assinada;
- ART do tamponamento.
Renovação, alteração e transferência:
- portaria de outorga anterior e documentos do titular;
- comprovação do cumprimento das condicionantes, na renovação;
- declaração de desistência do titular anterior, na transferência.
Quanto tempo vale cada documento?
| Documento | Validade máxima |
| Anuência prévia | Até 1 ano |
| DUIO | Até 6 anos |
| Outorga prévia (poço) | Até 2 anos, renovável |
| Outorga de direito (poço) | Até 6 anos, renovável |
| Outorga de direito para abastecimento público por empresa de saneamento | Até 10 anos, renovável |
Esses são os prazos máximos da Portaria IAT nº 560/2025. O IAT pode dar um prazo menor, por exemplo:
- em área com pouca água disponível ou com conflito de uso;
- em captação de emergência;
- para alinhar o prazo com o da licença ambiental;
- na transferência de titular, quando a outorga mantém só o prazo que faltava.
Não deixe vencer: peça a renovação com antecedência. Com a outorga vencida, o uso do poço fica irregular.
Você também precisa pedir atualização da outorga se mudar a finalidade, a vazão ou o regime de bombeamento do poço.
Quanto custa regularizar o poço?
- Anuência prévia e DUIO: sem taxa do IAT.
- Outorga prévia, outorga de direito, renovação, alteração, transferência e cancelamento: têm taxa do IAT. Calcule o valor no nosso simulador gratuito da taxa de outorga.
Além das taxas, considere os custos de projetos com ART, análise da água, tratamento da água, hidrômetro e sua manutenção, e licenciamento ambiental.
Quer saber quanto vai custar o seu caso? Fale com a Mawé (Londrina e região).
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Quais obrigações tenho depois de receber a outorga?
A outorga traz condicionantes, que são obrigações para manter o documento válido. As mais comuns são:
- medir a vazão de hora em hora e enviar os resultados ao IAT uma vez por ano;
- fazer as análises de água exigidas pela vigilância sanitária, conforme a Portaria GM/MS nº 888/2021.
Sem cumprir as condicionantes, você não consegue renovar a outorga.
Quem pode fazer o pedido?
Qualquer pessoa com conhecimento em regularização ambiental pode fazer o pedido no SIGARH. Já os projetos que exigem ART precisam ser feitos por geólogo ou engenheiro habilitado. A empresa que perfura o poço também precisa ser cadastrada no IAT.
O que acontece se eu não regularizar?
Perfurar ou usar poço sem documento é infração ambiental. Você pode receber multa e ter a atividade interditada. Se a sua atividade tem licença ambiental, a falta de outorga também trava a renovação da licença.
Leia também:
Outorga IAT: tipos, prazos e como solicitar no Paraná
Perguntas frequentes
Preciso de autorização para perfurar um poço no Paraná?
Sim. A perfuração depende da anuência prévia do IAT, que vale até 1 ano.
Poço novo precisa de outorga prévia?
Se a atividade tem licença ambiental, não. Pela IN IAT nº 09/2026, a ordem é anuência prévia → licença → outorga de direito ou DUIO.
Quanto tempo vale a outorga de poço?
Até 6 anos, na maioria dos casos. Para abastecimento público por empresa de saneamento, até 10 anos.
Poço de chácara precisa de outorga?
Precisa de documento do IAT. Se o uso ficar dentro do limite de uso pequeno, basta a DUIO, que não tem taxa e vale até 6 anos.
Meu poço é antigo e nunca teve documento. O que faço?
Peça a regularização. Se você também não tem licença ambiental, a ordem é outorga prévia ou DUIO → licença → outorga de direito.
Posso usar o poço enquanto o pedido está em análise?
Não. Você só pode usar a água depois de receber a DUIO ou a outorga de direito.
Conclusão
Regularizar o poço é obrigatório e, com as regras de 2025 e 2026, ficou mais claro em que ordem fazer cada pedido. Para poço novo com licença ambiental, a outorga prévia saiu do caminho. Para uso pequeno, a declaração agora vale até 6 anos.
Precisa regularizar, renovar ou perfurar um poço? Fale com os especialistas do Projeto Mawé e descubra o caminho certo para o seu caso.
