Licenciamento Ambiental IAT: Tipos de Licenças, Prazos e Como Solicitar em 2026

O licenciamento ambiental IAT é obrigatório para empresas que utilizam recursos naturais ou causam impacto ambiental no Paraná. Saiba quais são os tipos de licença, os documentos exigidos, prazos e custos para regularizar sua atividade em 2026.

A licença ambiental é um importante mecanismo público para controle da poluição ambiental de diversas atividades existentes em todo o território nacional, que consiste em aprovar a localização, instalação e operação do empreendimento, atestar a viabilidade ambiental, estabelecer as condições para se desenvolver, bem como as medidas de monitoramento ambiental que a atividade deve adotar.

No Paraná, ela é emitida também pelo órgão ambiental estadual chamado Instituto Água e Terra, que a organiza através de atos administrativos presentes no licenciamento ambiental das atividades.

Se você é um daqueles que já identificou os motivos que levam a sua atividade a ter uma licença ambiental, se aprofundará um pouco mais nas seguintes questões:

O licenciamento ambiental IAT é o processo pelo qual o Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná autoriza a instalação e operação de atividades que podem gerar impacto ambiental.

Ele garante que a empresa esteja de acordo com as normas ambientais, impondo condições, restrições e medidas de controle para reduzir riscos ao meio ambiente.

No Paraná, o IAT é o órgão responsável por analisar e emitir as licenças ambientais de acordo com cada atividade.

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Quem precisa de licença ambiental no Paraná?

O IAT analisa cada atividade conforme a legislação específica que a regula. Assim, atividades de maior impacto, como rodovias, passam por processos mais complexos do que negócios menores, como oficinas ou pequenos comércios.

Alguns exemplos de atividades que exigem IAT licença ambiental:

• Avicultura e suinocultura
• Indústrias em geral
• Empreendimentos imobiliários
• Postos de combustíveis
• Transporte de cargas e resíduos
• Barracões de triagem de resíduos sólidos
• Hidrelétricas e usinas solares

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Tipos de Licença Ambiental IAT

O IAT emite diferentes tipos de licenças ambientais, de acordo com o porte e o impacto da atividade. Entre elas:

• Licença de Regularização (LOR): para atividades já em operação sem licença anterior.
• Autorização Florestal (AF): corte e queima controlada de vegetação nativa.
• Autorização Ambiental (AA): para obras temporárias que possam gerar impacto.
• Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA): dispensa a atividade do licenciamento por baixo impacto.
• Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM): quando a atividade não precisa de licenciamento.
• Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC): atividades de baixo impacto.
• Licença Ambiental Simplificada IAT (LAS): para atividades de menor porte e potencial poluidor, conforme o enquadramento da atividade no IAT.
• Licença Prévia (LP): concedida na fase inicial do empreendimento.
• Licença de Instalação (LI): autoriza a construção.
• Licença de Operação (LO): autoriza o funcionamento.

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Modalidades do Licenciamento Ambiental IAT

As licenças acima podem se organizar em diferentes modalidades:

• Monofásico: apenas uma licença (ex.: LAC ou LAS).
• Bifásico: duas etapas (ex.: LP + LI).
• Trifásico: três etapas (LP + LI + LO).
• Regularização: voltado a empreendimentos em operação sem licença.

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O enquadramento depende de fatores como:

• Porte do empreendimento (mínimo, pequeno, médio, grande, excepcional);
• Potencial poluidor/degradador;
• Recursos ambientais envolvidos (água, solo, fauna, flora).

Para saber a modalidade correta, você pode:

1. Acessar o SGA – Sistema de Gestão Ambiental e simular o requerimento de licença.
2. Consultar a lei específica da sua atividade.

1. Confirme se o IAT é o órgão responsável.
2. Acesse o SGA e crie seu login.
3. Cadastre o usuário ambiental, imóvel e empreendimento.
4. Faça o requerimento da licença.
5. Preencha o formulário de caracterização.
6. Anexe a documentação exigida.
7. Emita e pague a taxa ambiental.
8. Acompanhe o processo até o deferimento.

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A lista varia conforme a atividade e o tipo de ato, mas os principais são:

• CPF e RG (ou contrato social para pessoa jurídica).
• Documento que comprove a propriedade ou a posse do imóvel, como a matrícula atualizada (não é exigido para DLAM, DILA e Autorização Ambiental).
• Certidão de uso e ocupação do solo (o decreto deixou de exigi-la, mas normas específicas, como a IN IAT 65/2025 para indústrias, ainda podem pedir).
• Procuração (se o processo for feito por terceiros).

Podem ser exigidos ainda estudos e planos ambientais, como:

• PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos)
• PCA (Plano de Controle Ambiental)
• PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas)
• Outorga de uso da água

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Os prazos variam conforme a licença:

• DLAM: é emitida de forma automática no sistema do IAT, depois do cadastro. Para preparar as informações e fazer o pedido, a consultoria leva em torno de 7 dias.
• LAS, LP, LI e LO: o IAT tem até 6 meses para analisar o pedido. O prazo fica parado enquanto a empresa prepara estudos ou documentos complementares pedidos pelo IAT.
• Em casos com EIA/RIMA: análise do IAT em até 12 meses.

Além disso, prazos de prefeitura, consultoria e publicação no Diário Oficial podem influenciar no tempo total.

Quanto custa uma licença ambiental no IAT?

O valor depende do tipo de licença, porte da atividade e estudos exigidos. Os principais custos são:

• Estudos ambientais: custo varia conforme a consultoria e a complexidade
• Taxa da licença ambiental: muda todo ano e depende do porte e do tipo de licença. Calcule na calculadora de taxas ambientais
• Publicação de súmula: cobrada pelo veículo que publica, e o valor varia
• Certidão de uso e ocupação do solo: cobrada pela prefeitura, quando exigida

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Dicas para não ter problemas no licenciamento IAT

• Confira se sua atividade está no zoneamento permitido do município.
• Organize todos os documentos com antecedência.
• Acompanhe as condicionantes da licença emitida.
• O pedido de renovação deve ser protocolado com pelo menos 120 dias de antecedência (Lei Estadual n.º 22.252/2024, art. 34; Decreto n.º 9.541/2025, arts. 119 a 124). Licença vencida não pode ser renovada (art. 124). Como recomendação de planejamento, comece cerca de 210 dias antes do vencimento. Esse prazo dá tempo para pedir orçamento, para a consultoria montar o pedido (cerca de 30 dias) e para o IAT analisar.
• Se precisar, conte com uma consultoria ambiental para agilizar o processo.

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O que mudou com o Decreto 9.541/2025

O Decreto 9.541/2025 reorganizou o licenciamento ambiental no Paraná. Estes são os pontos que mais afetam quem pede licença:

• O IAT confere os documentos em até 7 dias e gera o número do protocolo em até 2 dias depois disso.
• Se faltar documento, a empresa tem 15 dias para completar. Sem resposta, o pedido é arquivado.
• A análise do IAT leva até 6 meses, ou até 12 meses quando há EIA/RIMA.
• Obras públicas, saneamento e projetos com impacto em emprego e renda, entre outros, têm prioridade na análise. A prioridade precisa ser pedida no momento do protocolo.
• DILA, DLAM e LAC são emitidas de forma automática, depois do cadastro. O IAT deve fiscalizá-las em até 1 ano (art. 158), e informação falsa pode levar ao cancelamento (art. 162; Lei Estadual n.º 22.252/2024, arts. 47 e 48).
• Na mineração não há DILA, DLAM nem LAC (IN IAT n.º 33/2026, art. 7º).
• O Decreto 12.799/2026 alterou o 9.541/2025. A DLAM, a DILA e a Autorização Ambiental não precisam mais de prova de propriedade ou posse nem de publicação no Diário Oficial. A certidão do município deixou de ser exigida pelo decreto. E a DLAM deixou de ter o critério “atividade artesanal” no decreto.

FAQ sobre Licenciamento Ambiental IAT

Quanto tempo demora para sair a licença ambiental no IAT?

Depende da modalidade. A DLAM é emitida de forma automática depois do cadastro. Nas licenças analisadas pelo IAT, o prazo de análise é de até 6 meses, ou até 12 meses quando há EIA/RIMA.

Quanto custa a taxa de licenciamento ambiental IAT?

Depende do porte e do tipo de licença, e o valor muda todo ano. Veja o valor da sua atividade na calculadora de taxas ambientais.

O que é licença ambiental simplificada IAT (LAS)?

É a licença destinada a atividades de menor porte e impacto ambiental, conforme o enquadramento no IAT, com validade de 4 a 10 anos.

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O licenciamento ambiental IAT é fundamental para que sua empresa opere de forma legal no Paraná. Saber os tipos de licença, prazos, documentos e custos ajuda a evitar atrasos e garantir a regularização ambiental.

Se ainda ficou com dúvida, fale agora e conte qual é a sua atividade: a Mawé avalia o caminho de licenciamento para empresas de Londrina e região.