DLAM IAT: O que é, como solicitar e quem pode emitir (Guia 2025)

Aprenda tudo sobre DLAM IAT no Paraná: quem pode solicitar, documentos necessários, passo a passo de emissão, diferenças entre DLAM e DILA, prazo, taxa, validade e condicionantes ambientais.

A DLAM IAT – Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental – é um procedimento do IAT (Instituto Água e Terra) para atividades com baixo potencial de impacto ambiental no Paraná.

Se você precisa comprovar que sua atividade não gera impactos relevantes, a DLAM pode ser a forma mais ágil, econômica e prática de regularizar seu empreendimento.

Neste guia completo, você vai aprender:

Instituída através da Lei n.º 22.252/2024 e Decreto n.º 9.541/2025, a DLAM é um tipo de documento emitido pelo IAT, para aquelas atividades que, devido à suas características, são dispensadas do licenciamento ambiental devido ao baixo impacto ambiental.

Ela é ideal para quem busca:

• Agilidade na emissão
• Baixo custo de taxas
• Pouca necessidade de contratação de profissionais externos

Atividades que:

• Sejam exclusivamente artesanais
• Gerem até 1000 litros de efluentes industriais/dia
• Não gerem resíduos sólidos Classe I (perigosos)
• Não estejam em áreas ambientalmente frágeis (APP, Reserva Legal, Áreas Úmidas, Unidades de Conservação)
• Não emitam poluentes atmosféricos (exceto equipamentos elétricos ou a gás para calor)
• Tenham até 10 funcionários

Para confirmar a modalidade correta da licença, use o Sistema de Gestão Ambiental Estadual – SGA ou consulte normas específicas à sua atividade no site do IAT.

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1. CPF e RG do responsável legal;
2. CNPJ da empresa (se pessoa jurídica);
3. Número da matrícula do imóvel;
4. Área total e construída do imóvel;
5. Contato (e-mail e telefone);
6. Informações sobre resíduos gerados, emissões atmosféricas, geração de efluentes, uso de madeira, uso da água e produção;
7. Endereço da atividade;
8. Procuração com firma reconhecida (se houver representante legal);
9. Comprovação de dominialidade;
10. Declaração de que a área não possui embargos.

Outros documentos podem ser exigidos dependendo da atividade.

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1. Identifique o órgão ambiental responsável
2. Confirme se sua atividade é passível de DLAM
3. Reúna a documentação necessária
4. Acesse o Sistema de Gestão Ambiental – SGA
5. Cadastre usuário, imóvel e empreendimento
6. Preencha o formulário de caracterização
7. Anexe documentos
8. Emita e pague o boleto da taxa ambiental (~R$30,00)
9. Aguarde compensação bancária e baixe a DLAM

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Tipo	O que significa	Quando usar
DLAM	Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual	Para atividades passíveis de licenciamento, mas com baixo impacto
DILA	Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental	Para atividades que não precisam de licença estadual (ex: escritório administrativo)

Importante: Verifique se sua atividade exige licença ambiental municipal

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• Multas e embargos: informações falsas podem gerar multas de R$10.000 ou embargo da atividade
• Perda de crédito bancário: bancos podem recusar empréstimos se a licença não for compatível
• Risco ambiental: outras licenças permitem controle maior sobre impactos ambientais

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• Validade: até 10 anos; deve ser renovada se houver alterações no empreendimento;
• Prazo de emissão: autodeclaratória, geralmente até 2 dias;
• Taxa: aproximadamente R$ 30,00.

A DLAM pode ter condicionantes específicas do empreendimento. Lembre-se de manetr essas condicionantes em dia para evitar problemas com fiscalização e multas futuras.

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Se o município não realiza licenciamento ambiental, a DLAM IAT é suficiente.
Se houver licenciamento municipal, será necessária a licença ambiental local, além da DLAM.

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Após a emissão, imprima e fixe a DLAM IAT em local visível junto com alvarás e outras licenças. Mantenha a licença atualizada e acompanhe mudanças legais.

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