quem pode assinar o PGRS? Guia Completo para Empresas
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é obrigatório para muitas empresas, mas nem todo profissional pode elaborá-lo. Descubra quem pode assinar o PGRS, evite multas e mantenha sua empresa em conformidade ambiental.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um estudo técnico obrigatório para diversas atividades, exigido por órgãos ambientais e prefeituras em todo o Brasil.
Mas surge sempre a dúvida: quem pode elaborar PGRS? Neste artigo, vamos explicar quais profissionais estão habilitados, o que diz a legislação e como sua empresa pode se manter regularizada de forma segura e prática.
O que é o PGRS e por que ele é importante?
O PGRS é um documento que descreve como a empresa faz a separação, armazenamento, transporte e destinação final dos seus resíduos.
Ele é exigido por lei (Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010) e em alguns tipos de licenças ambientais como condicionantes, e garante:
- Eficiência na gestão empresarial;
- Atendimento às normas ambientais;
- Redução de riscos de multas e embargos.
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Quem pode elaborar PGRS?
De acordo com a legislação, o PGRS deve ser elaborado e assinado por um profissional habilitado junto ao seu conselho de classe. Isso significa que:
- Engenheiros Ambientais, Sanitaristas, Civis, Químicos e Biólogos podem elaborar o PGRS, desde que estejam devidamente registrados no CREA ou CRBio;
- O profissional deve ter conhecimento técnico para planejar a gestão de resíduos e assinar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou documento equivalente;
Empresas sem profissional habilitado não podem elaborar o PGRS por conta própria, pois o plano precisa ter responsabilidade técnica reconhecida.
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Quais empresas precisam de PGRS?
O PGRS é exigido para:
- Construção civil e obras em geral;
- Indústrias de pequeno, médio e grande porte;
- Clínicas de saúde e laboratórios;
- Estabelecimentos comerciais que geram resíduos em volume significativo;
- Condomínios e loteamentos.
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Por que contratar um profissional especializado para o PGRS?
Muitas empresas têm dificuldades em atender às exigências ambientais sozinhas. Um profissional especialista em PGRS garante:
- Elaboração correta do PGRS, sem riscos de indeferimento;
- Emissão de relatórios técnicos e protocolos nos órgãos ambientais;
- Atualização conforme mudanças na legislação;
- Economia de tempo e segurança jurídica.
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Conclusão
O PGRS só pode ser elaborado por um profissional habilitado, com registro em conselho de classe e responsabilidade técnica. Se sua empresa precisa do plano, contar com um profissional especializado é a forma mais segura de se manter regularizada e evitar multas.
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