Quem pode assinar o PGRS? Guia Completo para Empresas

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é obrigatório para muitas empresas, mas nem todo profissional pode elaborá-lo. Descubra quem pode assinar o PGRS, evite multas e mantenha sua empresa em conformidade ambiental.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um estudo técnico obrigatório para diversas atividades, exigido por órgãos ambientais e prefeituras em todo o Brasil.

Mas surge sempre a dúvida: quem pode elaborar PGRS? Neste artigo, vamos explicar quais profissionais estão habilitados, o que diz a legislação e como sua empresa pode se manter regularizada de forma segura e prática.

O que é o PGRS e por que ele é importante?

O PGRS é um documento que descreve como a empresa faz a separação, armazenamento, transporte e destinação final dos seus resíduos.

Ele é exigido por lei (Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010) e em alguns tipos de licenças ambientais como condicionantes, e garante:

• Eficiência na gestão empresarial;
• Atendimento às normas ambientais;
• Redução de riscos de multas e embargos.

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Quem pode elaborar PGRS?

O PGRS deve ser elaborado e assinado por um profissional habilitado. Quem define se o profissional pode assinar é o conselho de classe dele (CREA, CRBio, CRQ e outros), de acordo com as atribuições do registro. Isso significa que:

• Cada conselho de classe decide se a atividade do PGRS está dentro das atribuições dos profissionais que ele registra. Por isso, a resposta pode mudar de uma profissão para outra;
• Antes de contratar, confirme com o conselho do profissional se ele pode assinar o PGRS;
• O profissional registra a responsabilidade técnica pelo documento que o conselho dele exige, como a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no CREA;

O plano precisa ter responsabilidade técnica reconhecida pelo conselho do profissional. Se a empresa não tem profissional habilitado, deve contratar um.

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Quais empresas precisam de PGRS?

O PGRS é exigido para:

• Construção civil e obras em geral;
• Indústrias de pequeno, médio e grande porte;
• Clínicas de saúde e laboratórios;
• Estabelecimentos comerciais que geram resíduos em volume significativo;
• Condomínios e loteamentos.

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Por que contratar um profissional especializado para o PGRS?

Muitas empresas têm dificuldades em atender às exigências ambientais sozinhas. Um profissional especialista em PGRS garante:

• Elaboração correta do PGRS, sem riscos de indeferimento;
• Emissão de relatórios técnicos e protocolos nos órgãos ambientais;
• Atualização conforme mudanças na legislação;
• Economia de tempo e segurança jurídica.

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Conclusão

O PGRS deve ser elaborado por um profissional habilitado, e quem define quem pode assinar é o conselho de classe dele. Se sua empresa precisa do plano, contar com um profissional especializado é a forma mais segura de se manter regularizada e evitar multas.