O que é SERFLOR e quando fazer?

A sua atividade está localizada no Paraná e utiliza madeira como matéria-prima na produção? Já ouviu falar no SERFLOR? Sabia que ele deve ser renovado? Caso ainda não conheça o SERFLOR, talvez a sua atividade não esteja devidamente regular diante das leis ambientais paranaenses. Leia mais sobre ele a seguir!

Se sua empresa está no Paraná e utiliza madeira ou produtos florestais, o SERFLOR é uma obrigação anual — e o certificado vence sempre em 31 de março.

O problema é que muitas empresas só percebem a importância do SERFLOR quando têm carga apreendida, licença travada ou a renovação ambiental negada.

Neste guia, você vai entender quem precisa do SERFLOR, como fazer o cadastro ou renovação e o que acontece se o Certificado de Registro (CR) estiver vencido.

O SERFLOR é o sistema do Instituto Água e Terra (IAT) que controla o consumo e a reposição de matéria-prima florestal no Paraná.

Conforme o Decreto nº 1.940/1996, todas as empresas que utilizam madeira ou subprodutos florestais precisam estar inscritas e renovar anualmente o cadastro.

Sem o Certificado de Registro (CR) válido, a empresa pode ser multada, ter cargas apreendidas e até ser interditada.

Atenção ao prazo!
O Certificado de Registro (CR) do SERFLOR tem validade anual e vence sempre em 31 de março. Certificado vencido = irregularidade ambiental, mesmo que a empresa esteja operando normalmente.

Segundo a Portaria IAP nº 96/1996, devem se cadastrar:

• Reflorestadores e consultores
• Extratores e fornecedores (lenha, toras, palmito de reflorestamento, fibras, resinas, óleos, etc.)
• Fábricas (móveis, artefatos de madeira, celulose, papel, briquetes, laminados, compensados)
• Produtores (carvão vegetal, dormentes, erva-mate, mudas e sementes florestais)
• Comerciantes e consumidores de matéria-prima florestal
• Indústrias de beneficiamento de madeira e derivados

Dica: mesmo pequenas marcenarias e comerciantes de lenha precisam estar cadastrados

• Nome do Dirigente;
• CNPJ;
• Categoria da atividade, 
• Razão Social;
• Endereço;
• Inscrição Estadual;
• CPF do Representante.

• CPF;
• Nome completo;
• Endereço;
• Categoria da atividade.

• Nome ou razão social já cadastrada
• Número do registro anterior

O valor do cadastro e da renovação varia conforme a categoria da atividade, mas parte de R$ 147 (1 UPF/PR).

De acordo com o artigo 49 do Decreto nº 1.940/1996, a falta de renovação pode gerar:

• Notificação de infração (para infrator primário)
• Multa e apreensão da carga
• Interdição da atividade até regularização

Além disso, o CR atualizado é condição obrigatória para a Renovação da Licença de Operação (RLO) e a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLAS) no Paraná.

O Certificado de Registro (CR) tem validade de 1 ano, sempre vencendo em 31 de março. Ele deve estar fixado em local visível no empreendimento.

• Acesse a página de Cadastro do SERFLOR no IAT;
• Prencha os dados solicitados;
• Gere o boleto e realize o pagamento;
• Após 48h, emita o Certificado de Registro.

• Acesse a página de Renovação do SERFLOR;
• Digite a razão social ou nome completo do responsável;
• Gere o boleto e efetue o pagamento;
• Após 48h, emita novamente o CR atualizado.

Quer ver esse passo a passo com imagens do sistema?

É possível consultar a situação do seu cadastro diretamente no sistema do IAT, informando seu número de registro. No ebook, mostramos onde clicar e como verificar se sua inscrição está ativa.

Porque muitas empresas continuam operando normalmente, sem perceber que o Certificado de Registro venceu.

O problema só aparece depois, quando a licença ambiental é travada, uma carga é fiscalizada ou o órgão exige o CR atualizado para dar andamento em outro processo.

Além disso, o CR atualizado é condição obrigatória para a Renovação da Licença de Operação (RLO) e a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLAS) no Paraná.

Não. O SERFLOR é estadual (Paraná), enquanto o Sinaflor é federal (IBAMA).

No sistema do IAT, após preencher os dados de cadastro ou renovação.

Sim, usando o número de registro no site SERFLOR/IAT.

Sim. O prazo final é sempre em 31 de março.

Ter o CR do SERFLOR atualizado é essencial, mas ele não substitui outras obrigações ambientais. Dependendo da atividade, a empresa também pode precisar de:

• Licenciamento Ambiental
• Cadastro no CTF Ibama
• RAPP anual
• DOF no Ibama
• Inventário de Resíduos
• Autorizações para transporte de madeira e derivados

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O Certificado de Registro vence anualmente em 31 de março e é exigido para licenças e fiscalizações.

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