Certidão de Uso e Ocupação do Solo: quanto custa e quem pode solicitar?

Saiba o que é a certidão de uso e ocupação do solo, quanto custa, quem pode solicitar e por que esse documento é essencial para licenciamento e regularização de empresas.

A certidão de uso e ocupação do solo é um documento essencial para verificar se um imóvel pode receber determinada atividade empresarial. Emitida pela prefeitura, ela confirma a compatibilidade do local com as normas de zoneamento urbano e ambiental do município — requisito fundamental para licenciamento ambiental, alvará de funcionamento e outros processos administrativos.

O que é a certidão de uso e ocupação do solo?

É um documento que informa se o zoneamento do município permite a atividade que você pretende desenvolver no imóvel. Sem ela, há risco de investir em um local que depois não poderá ser regularizado, o que gera custos extras e atrasos no processo de legalização do negócio.

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Quanto custa a certidão?

Algumas prefeituras oferecem a emissão gratuitamente; outras cobram uma taxa administrativa, que geralmente fica entre R$ 50 e R$ 300. É importante ressaltar que a cobrança pela certidão é inconstitucional.

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Quem pode solicitar?

A certidão de uso e ocupação do solo pode ser solicitada por diferentes interessados:

• Proprietário do imóvel;
• Locatário com contrato vigente;
• Empresas ou profissionais contratados para regularização, como consultorias ambientais ou contadores;
• Empreendedores que desejam instalar ou ampliar suas atividades no local.

Além disso, qualquer pessoa pode requerer a certidão, mesmo que não tenha relação direta com o imóvel ou seu proprietário, pois a informação é considerada pública e está disponível para consulta por qualquer interessado.

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Quando a certidão é necessária?

• Para iniciar o licenciamento ambiental;
• Para obter alvará de funcionamento;
• Em projetos de construção ou ampliação;
• Para regularizar empresas que já estão em operação.

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Como solicitar?

• Consulte a prefeitura para identificar o setor responsável (geralmente urbanismo ou planejamento territorial).
• Reúna documentos como matrícula atualizada do imóvel e dados da empresa.
• Protocole o pedido (presencial ou online).
• Aguarde a análise e a emissão da certidão.

Relação com o licenciamento ambiental

A certidão é um documento base do licenciamento, pois comprova que o uso do imóvel é compatível com a atividade pretendida. Sem ela, o processo pode ser negado logo na fase inicial.

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Conclusão

A certidão de uso e ocupação do solo é indispensável para empresas que desejam atuar de forma legal e segura. Garantir que o imóvel está em conformidade com o zoneamento evita multas, atrasos e custos extras no processo de regularização.

Se você precisa de ajuda para solicitar a certidão ou entender todos os documentos necessários para o licenciamento ambiental, nossa equipe pode acompanhar todo o processo e reduzir riscos para o seu negócio.

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