Como tirar licença ambiental pela internet: passo a passo com documentos e dicas de especialistas
Com a digitalização dos sistemas ambientais, cada vez mais empreendedores buscam saber como tirar licença ambiental pela internet. O processo ficou mais acessível, mas ainda exige atenção técnica, documentos específicos e, em alguns casos, apoio profissional. Neste guia, você confere o passo a passo completo para regularizar sua empresa sem sair de casa.
Hoje em dia, é possível solicitar a licença ambiental de forma 100% digital, sem sair de casa. Mas atenção: o processo exige documentos técnicos e pode variar conforme o tipo de atividade e o órgão ambiental.
Neste guia, você vai entender como tirar licença ambiental pela internet, o que é preciso apresentar e quando vale a pena contratar uma consultoria para evitar erros e atrasos.
O que é a licença ambiental?
A licença ambiental é uma autorização legal que permite a instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que utilizem recursos naturais ou possam causar impacto ambiental.
Ela é exigida por órgãos ambientais federais (IBAMA), estaduais (como o IAT, no Paraná) ou municipais e tem como objetivo garantir que sua empresa funcione dentro da lei.
Os principais tipos de licença são:
- Licença Prévia (LP): concedida na fase de planejamento do projeto.
- Licença de Instalação (LI): autoriza o início das obras ou da implantação.
- Licença de Operação (LO): permite o funcionamento do empreendimento.
Você também pode gostar destes conteúdos:
Licenciamento ambiental: quem pode fazer?
Como tirar licença ambiental pela internet?
Com a digitalização dos sistemas, diversos estados já oferecem plataformas online para protocolar e acompanhar o processo de licenciamento. No Paraná, por exemplo, tudo pode ser feito via SGA.
Veja o passo a passo básico:
1. Identifique o órgão ambiental responsável
- Atividades de impacto local → Município (se houver convênio)
- Atividades estaduais → Instituto Água e Terra (IAT – Paraná)
- Atividades federais ou interestaduais → IBAMA
Você também pode gostar destes conteúdos:
Licenciamento ambiental federal, estadual e municipal: entenda a diferença e qual sua empresa precisa
2. Faça o enquadramento ambiental da atividade
O enquadramento é a etapa em que você compara os dados do seu empreendimento com a lei ambiental da sua atividade regulamentada pelo seu órgão ambiental, para identificar:
- Se a atividade precisa de licença
- Qual tipo de licença é exigida (LP, LI, LO, LAS, LAC ou só um cadastro)
- Se o processo será simplificado ou completo
Dica: Um erro no enquadramento pode levar à exigência de licenças mais complexas ou até ao indeferimento do processo. Por isso, é uma das etapas mais críticas — e uma das que mais justificam o apoio de uma consultoria.
Você também pode gostar destes conteúdos:
Quais empresas precisam de licença ambiental? Veja se a sua atividade está na lista
3. Acesse o sistema eletrônico de licenciamento
Cada órgão tem sua própria plataforma digital. Exemplos:
- SGA – usado no Paraná para quase todos os tipos de licença
- SIG-LAF – sistema de protocolo eletrônico Federal
- SEI – sistema municipal utilizado pela Prefeitura de Londrina, no Paraná
- E-CETESB – usado no Estado de São Paulo
Você também pode gostar destes conteúdos:
Desafios do Licenciamento Ambiental: 5 Dicas para Evitar Custos e Erros Comuns na Licença da Sua Empresa
3. Cadastre o empreendimento
Você deve informar dados como:
- Dados do responsável pela empresa (nome, CPF, RG, endereço)
- Dados da empresa (CNPJ, endereço)
- Tipo de atividade (CNAE)
- Dados do imóvel da empresa (localização geográfica, área do imóvel)
4. Anexe os documentos exigidos
Isso varia conforme o tipo de licença ambiental, mas em geral inclui:
- Croqui ou planta de localização
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo
- Memorial descritivo da atividade
- Laudo ambiental ou estudo técnico (como RCA, RAS, PCA, PGRS)
- Comprovante de posse ou uso do imóvel
- Certidões negativas
- Autorizações ou outorgas complementares dos recursos naturais da atividade
Dica: Atividades de baixo impacto ambiental podem seguir o licenciamento monofásico (LAC ou LAS) — mais rápido e com menos exigências ou mesmo apenas um cadastro de dispensa de licença ambiental. Já atividades com impacto médio ou alto exigem estudos técnicos complexos, assinados por profissionais registrados em conselhos como o CREA e CRBio.
Você também pode gostar destes conteúdos:
O que são estudos ambientais? Veja como funcionam e exemplos!
5. Pague a taxa de licenciamento
O valor varia conforme o tipo de licença, o porte da atividade e o estado. O boleto geralmente é gerado no próprio sistema após o envio dos documentos.
Você também pode gostar destes conteúdos:
Quanto custa um licenciamento ambiental?
6. Acompanhe a análise online
Você pode acompanhar todo o processo pela internet, receber notificações sobre pendências, complementar informações, e — se aprovado — emitir a licença ambiental em formato digital.
7. Atenda às condicionantes da licença ambiental
Após a emissão da licença ambiental, você deve cumprir as condicionantes ambientais estabelecidas pelo órgão licenciador. Essas condicionantes são obrigações legais, definidas com base nos impactos da atividade, e podem incluir:
- Medidas de controle ambiental (ex: instalação de filtros, contenções);
- Monitoramentos periódicos (ex: qualidade da água, ar, flora);
- Apresentação de relatórios técnicos dentro de prazos estipulados;
- Compensações ou medidas de recuperação ambiental.
Importante: descumprir uma condicionante pode gerar advertências, multas ou até a suspensão da licença. Por isso, o acompanhamento técnico contínuo é essencial para manter sua empresa em conformidade.
Você também pode gostar destes conteúdos:
O que são condicionantes ambientais? Entenda como funcionam e quando cumprir
Por que contratar uma consultoria ambiental?
Embora o processo online seja mais prático, ele não é simples. A legislação ambiental é técnica, os documentos exigem precisão e qualquer erro pode gerar indeferimento ou atrasos.
Aqui na nossa consultoria ambiental, oferecemos Serviço completo de licenciamento:
- Acompanhamos o processo até a emissão da licença
- Fazemos o enquadramento da sua atividade
- Elaboramos os documentos técnicos
- Preenchemos e protocolamos tudo nos sistemas digitais
Você também pode gostar destes conteúdos:
Serviços de Consultoria Ambiental: o que são e quando contratar?
Conclusão
Agora que você já sabe como tirar a licença ambiental pela internet, lembre-se: o processo é digital, mas ainda exige responsabilidade técnica e conhecimento específico. Fale conosco e peça um orçamento!
