Licenciamento Ambiental IAT: Tipos de Licenças, Prazos e Como Solicitar em 2025

O licenciamento ambiental IAT é obrigatório para empresas que utilizam recursos naturais ou causam impacto ambiental no Paraná. Saiba quais são os tipos de licença, os documentos exigidos, prazos e custos para regularizar sua atividade em 2025.

A licença ambiental é um importante mecanismo público para controle da poluição ambiental de diversas atividades existentes em todo o território nacional, que consiste em aprovar a localização, instalação e operação do empreendimento, atestar a viabilidade ambiental, estabelecer as condições para se desenvolver, bem como as medidas de monitoramento ambiental que a atividade deve adotar.

No Paraná, ela é emitida também pelo órgão ambiental estadual chamado Instituto Água e Terra, que a organiza através de atos administrativos presentes no licenciamento ambiental das atividades.

Se você é um daqueles que já identificou os motivos que levam a sua atividade a ter uma licença ambiental, se aprofundará um pouco mais nas seguintes questões:

O licenciamento ambiental IAT é o processo pelo qual o Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná autoriza a instalação e operação de atividades que podem gerar impacto ambiental.

Ele garante que a empresa esteja de acordo com as normas ambientais, impondo condições, restrições e medidas de controle para reduzir riscos ao meio ambiente.

No Paraná, o IAT é o órgão responsável por analisar e emitir as licenças ambientais de acordo com cada atividade.

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Quem precisa de licença ambiental no Paraná?

O IAT organiza as atividades em 33 grupos, cada um regulamentado por uma legislação específica. Assim, atividades de maior impacto, como rodovias, passam por processos mais complexos do que negócios menores, como oficinas ou pequenos comércios.

Alguns exemplos de atividades que exigem IAT licença ambiental:

• Avicultura e suinocultura
• Indústrias em geral
• Empreendimentos imobiliários
• Postos de combustíveis
• Transporte de cargas e resíduos
• Barracões de triagem de resíduos sólidos
• Hidrelétricas e usinas solares

Tipos de Licença Ambiental IAT

O IAT emite diferentes tipos de licenças ambientais, de acordo com o porte e o impacto da atividade. Entre elas:

• Licença de Regularização (LOR): para atividades já em operação sem licença anterio
• Autorização Florestal (AF): corte e queima controlada de vegetação nativa.
• Autorização Ambiental (AA): para obras temporárias que possam gerar impacto.
• Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM): quando a atividade não precisa de licenciamento.
• Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC): atividades de baixo impacto.
• Licença Ambiental Simplificada IAT (LAS): atividades de pequeno porte com baixo potencial poluidor.
• Licença Prévia (LP): concedida na fase inicial do empreendimento.
• Licença de Instalação (LI): autoriza a construção.
• Licença de Operação (LO): autoriza o funcionamento.

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Modalidades do Licenciamento Ambiental IAT

As licenças acima podem se organizar em diferentes modalidades:

• Monofásico: apenas uma licença (ex.: LAC ou LAS).
• Bifásico: duas etapas (ex.: LP + LI).
• Trifásico: três etapas (LP + LI + LO).
• Regularização: voltado a empreendimentos em operação sem licença.

O enquadramento depende de fatores como:

• Porte do empreendimento (mínimo, pequeno, médio, grande, excepcional);
• Potencial poluidor/degradador;
• Recursos ambientais envolvidos (água, solo, fauna, flora).

Para saber a modalidade correta, você pode:

1. Acessar o SGA – Sistema de Gestão Ambiental e simular o requerimento de licença.
2. Consultar a lei específica da sua atividade.

1. Confirme se o IAT é o órgão responsável.
2. Acesse o SGA e crie seu login.
3. Cadastre o usuário ambiental, imóvel e empreendimento.
4. Faça o requerimento da licença.
5. Preencha o formulário de caracterização.
6. Anexe a documentação exigida.
7. Emita e pague a taxa ambiental.
8. Acompanhe o processo até o deferimento.

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A lista varia conforme a atividade, mas os principais são:

• CPF e RG (ou contrato social para pessoa jurídica).
• Matrícula atualizada do imóvel.
• Certidão de uso e ocupação do solo.
• Procuração (se o processo for feito por terceiros).

Podem ser exigidos ainda estudos e planos ambientais, como:

• PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos)
• PCA (Plano de Controle Ambiental)
• PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas)
• Outorga de uso da água

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Os prazos variam conforme a licença:

• DLAM: pode sair em até 7 dias.
• LAS, LP, LI e LO: de 6 a 12 meses, dependendo da complexidade.
• Em casos com EIA/RIMA ou audiência pública: até 12 meses.

Além disso, prazos de prefeitura, consultoria e publicação no Diário Oficial podem influenciar no tempo total.

Quanto custa uma licença ambiental no IAT?

O valor depende do tipo de licença, porte da atividade e estudos exigidos. Em média:

• Estudos ambientais: custo varia conforme a consultoria e a complexidade
• Taxa da licença ambiental: R$ 25,00 a R$ 17.500,00
• Publicação de súmula: cerca de R$ 200,00 por publicação
• Certidão de uso e ocupação do solo: em torno de R$ 100,00

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Dicas para não ter problemas no licenciamento IAT

• Confira se sua atividade está no zoneamento permitido do município.
• Organize todos os documentos com antecedência.
• Acompanhe as condicionantes da licença emitida.
• Solicite renovação da licença com pelo menos 210 dias de antecedência.
• Se precisar, conte com uma consultoria ambiental para agilizar o processo.

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FAQ sobre Licenciamento Ambiental IAT

Quanto tempo demora para sair a licença ambiental no IAT?

De 7 dias (DLAM) até 12 meses, dependendo da modalidade.

Quanto custa a taxa de licenciamento ambiental IAT?

Entre R$ 25,00 e R$ 17.500,00, conforme porte e tipo de licença.

O que é licença ambiental simplificada IAT (LAS)?

É a licença destinada a atividades de pequeno porte e baixo impacto ambiental, válida por até 10 anos.

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O licenciamento ambiental IAT é fundamental para que sua empresa opere de forma legal no Paraná. Saber os tipos de licença, prazos, documentos e custos ajuda a evitar atrasos e garantir a regularização ambiental.

Se ainda ficou com dúvida, fale com nossa equipe no Projeto Mawé e receba uma orientação gratuita para entender o licenciamento da sua atividade.