Licença Ambiental Simplificada IAT: quando usar no Paraná
A Licença Ambiental Simplificada IAT é alternativa rápida para atividades de baixo impacto no Paraná. Emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), a LAS substitui as licenças tradicionais em um único documento, simplificando o processo sem abrir mão do controle ambiental.
A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é um tipo de licença ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) que busca agilizar o processo de regularização ambiental de atividades de baixo impacto.
Na prática, a LAS substitui as licenças tradicionais (LP, LI e LO) em um único documento, simplificando etapas e reduzindo prazos — mas só pode ser utilizada em casos específicos.
O que é a Licença Ambiental Simplificada (LAS)?
A LAS é um documento único que reúne condições ambientais necessárias para a instalação e operação de determinados empreendimentos no Paraná.
Seu objetivo é reduzir a burocracia, sem deixar de garantir a proteção ambiental. Por isso, ela é indicada apenas quando a atividade não apresenta riscos significativos.
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Quando usar a LAS IAT?
O IAT prevê a LAS para:
- Atividades de baixo potencial poluidor;
- Empreendimentos de pequeno e médio porte;
- Situações em que não há necessidade de estudos ambientais complexos.
Exemplos práticos: pequenas indústrias, transportadoras, aviários e construção de pequenos condomíninos.
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Como solicitar a LAS junto ao IAT?
O processo é feito pelo Sistema de Gestão Ambiental Online (SGA), onde o empreendedor ou consultor deve:
- Acessar o sistema com login cadastrado;
- Preencher as informações do usuário, imóvel e empreendimento;
- Preencher o requerimento eletrônico da LAS;
- Anexar a documentação exigida;
- Emitir e pagar a taxa de análise;
- Acompanhar o andamento pelo sistema.
Importante: a documentação varia conforme a atividade, mas em geral inclui dados do imóvel, croquis de localização, matrícula, contrato de posse e informações técnicas.
O processo é online e pode ser feito pelo SGA. Saiba também:
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| Critério | DLAM – Declaração de Dispensa | LAS – Licença Ambiental Simplificada | Licenciamento Ambiental Completo |
| Objetivo | Dispensa de licenciamento para atividades de impacto ínfimo ou insignificante. | Licenciamento simplificado para atividades de baixo impacto ambiental. | Licenciamento para atividades de médio e alto impacto ambiental. |
| Quem pode solicitar | Empreendimentos de pequeno porte com atividade já enquadrada em dispensa. | Empreendimentos de baixo potencial poluidor definidos pelo IAT. | Atividades de maior porte ou impacto, exigidas pela legislação. |
| Dcoumentos exigidos | Documentos básicos da empresa | Documentos básico + documentos técnicos simplificados | Documentos básico + Estudos ambientais completos (EIA/RIMA, PCA, PGRS Setc.) |
| Análise do IAT | Automática (declaração gerada online), com visita técnica em até 1 ano | Avaliação integral pelo órgão ambiental, com visita técnica antes da emissão da licença | Avaliação completa e detalhada com visita técnica e cada licença |
| Prazo médio | Imediato (após protocolo). | 6 a 12 meses | 6 a 12 meses para cada licença |
| Taxas | ~ R$ 30,00 | A partir de R$ 290,00 | Taxas mais altas, proporcionais ao porte e impacto. |
| Validade | No máximo 10 anos | 2 a 10 anos, dependendo da atividade. | Variável (geralmente 4 anos, podendo ter renovações) |
| Riscos de erro | Declarar atividade errada pode resultar em autuação. | Solicitar LAS sem enquadramento ocasiona indeferimento. | Perder prazos ou entregar estudos incompletos, resulta em atraso e multas. |
Se a sua atividade não se enquadra em LAS, talvez caiba uma DLAM:
DLAM IAT: O que é, como solicitar e quem pode emitir (Guia 2025)
Diferença entre LAS e outras licenças
- Licenciamento completo (LP, LI, LO): usado em obras e atividades de maior impacto, com etapas mais detalhadas.
- DLAM (Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal ou Estadual): quando a atividade está dispensada de licença.
- LAS: caminho intermediário: não é dispensa, mas também não exige todas as fases do licenciamento.
Veja também:
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Riscos de solicitar a LAS de forma incorreta
Solicitar uma LAS para atividades que não se enquadram pode gerar:
- Indeferimento do pedido;
- Multas e sanções administrativas;
- Atrasos no início do empreendimento.
Por isso, contar com o apoio de um consultor ambiental aumenta as chances de enquadramento correto e evita retrabalho.
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Prazos e validade
A LAS possui prazos variáveis conforme o tipo de atividade, mas em geral é válida por 4 anos, devendo ser renovada junto ao IAT.
Conclusão
A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é uma excelente alternativa para quem precisa regularizar atividades de baixo impacto no Paraná com mais rapidez.
Mas atenção: cada caso deve ser analisado individualmente para evitar erros que podem custar caro ao empreendedor.
Precisa de ajuda para solicitar a LAS? Entre em contato e conte com um consultor especializado para cuidar de todo o processo junto ao IAT.
